Cada país tem a sua própria estratégia sobre como proteger as pessoas das consequências danosas que o Jogo pode ter. Por norma, a legislação procura equilibrar a liberdade pessoal com o impacto que os danos do jogo têm na sociedade e no próprio indivíduo. Esta abordagem é conhecida como Jogo Responsável e é definida da seguinte forma:
Jogo Responsável (JR) conceito que procura proteger os usuários dos jogos de sorte/azar e a população em geral contra as consequências danosas ou problemas relacionados que possam surgir devido às atividades da indústria do jogo nas suas proximidades. O objetivo é reduzir os danos que afetam o jogador e suas famílias, comunidades e sociedades (ex: gastos excessivos, problemas de saúde, no trabalho, sociais, potencial dependência), mas também preservar a integridade social e a equidade nas operações do setor (ex: garantia de locais de jogo íntegros, sem fraudes; prevenção da lavagem de dinheiro através de atividades de jogo, etc.).
As seguintes abordagens podem ajudar a reduzir as consequências danosas do jogo:
Programas de Autoexclusão: Estes programas permitem que os jogadores dêem autorização às entidades de Jogo para negar o seu acesso às instalações, retirando-as do local caso desrespeitem o período de exclusão, podendo ainda ser multados ou penalizados. A duração da exclusão pode variar entre 6 meses a vários anos, ou até mesmo indefinidamente.
Rastreamento Comportamental dos Padrões de Jogo: Programas como este monitorizam os jogadores e comparam meticulosamente os seus padrões de comportamento no jogo para identificar quais os comportamentos de pessoas que continuam a jogar ou que interrompem a sua atividade, bem como as características dos seus comportamentos de jogo. Os resultados são um contributo para as partes interessadas e para as políticas de prevenção e redução de danos.
Definição de Limites de Perda e Depósito (para jogadores e empresas): A ideia desta prática é permitir que o jogador defina um limite para o seu jogo antes de começar, evitando flutuações emocionais resultantes de perdas ou ganhos. Assim, a pessoa é forçada a parar em determinado ponto. Este limite pode ser ajustado para um período de tempo, que pode ir de um dia a vários meses.
Mensagens de Alerta ou Design de Jogo Restrito: Alguns jogos de sorte/azar são projetados para facilitar o jogo responsável. Uma técnica é a exibição de mensagens (em texto ou gráficos) que alertam para os perigos do jogo, seja nas margens ou no meio das máquinas de jogo eletrónicas, orientando os jogadores a ficarem atentos às suas características de jogo (ex: gastos, tempo, envolvimento emocional). Outras técnicas incluem a exibição de um relógio, o valor disponível ou restrições de tempo.
Formação de Funcionários de Locais de Jogo para Intervir com Clientes que apresentam comportamentos de risco: Alguns locais treinam seus funcionários para reconhecer padrões de jogo problemático, enquanto outros podem ter funcionários dedicados para abordar jogadores e discutir o que observam como problemático (esta abordagem tem gerado preocupações em relação à privacidade, constrangimento ou receio).
Educação e Informação sobre Jogo: Campanhas de consciencialização, folhetos e outros meios de comunicação que informam o público em geral ou grupos-alvo específicos sobre os danos do jogo.
Centros de Aconselhamento no Local ou Fora do Local: Alguns casinos oferecem um balcão ou escritório onde o jogador pode conversar com um conselheiro antes ou logo após o jogo. Caso contrário, casas de apostas podem ser responsáveis pelo financiamento de centros de aconselhamento fora do local, oferecendo apoio a qualquer pessoa que deseje receber aconselhamento ou terapia, garantindo a sua confidencialidade.
Em Portugal, vários esforços têm sido feitos para abordar os problemas relacionados com o jogo, e existem diversos recursos disponíveis para intervenção precoce e devido encaminhamento:
ICAD (“Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências”): Agência do governo português responsável por coordenar e implementar estratégias relacionadas a comportamentos aditivos, incluindo o vício em jogos de sorte/azar. A Direção-Geral de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências oferece apoio, programas de prevenção e tratamento para dependência de jogos.
”Jogo Responsável”: Marca registada que oferece diversos recursos relacionados ao jogo e à necessidade de jogar de forma consciente. A marca foca na disseminação de informações e no aumento da consciencialização das pessoas sobre como jogar de forma responsável. Explica também como é que as pessoas podem obter apoio em casos de fraude, atos criminais, problemas técnicos e dependência, além dos direitos e deveres dos indivíduos e das entidades que operam o jogo em Portugal.
SRIJ (“Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos”): Parte do Instituto de Turismo de Portugal é supervisionado pelo Ministério da Economia. O SRIJ é autónomo e tem poderes de autoridade pública e é responsável por garantir o funcionamento adequado das práticas e operações de jogos de sorte/azar, jogos online e apostas, assegurando que todos sigam as leis impostas para cada tipo de jogo.
Serviços de Autoexclusão e Proibição: Estes serviços podem ser solicitados autonomamente pela pessoa quando sentir que está com algum problema com o jogo. Estes serviços estão disponíveis em operadores licenciados e ao nível dos reguladores.
Tarefa:
Qual a sua opinião sobre a legislação portuguesa no que diz respeito à prevenção dos danos causados pelo jogo? Considera ser eficaz? Porque razão os menores conseguem jogar, apesar da restrição etária? Já consultou todo o material disponibilizado pelo ”SRIJ”? Considera que as pessoas que gostariam de deixar de jogar têm o apoio necessário? Há algo mais que possa ser feito? Escreva uma publicação num blog e comente outra publicação! (Link)
Analisando as estatísticas, verifica-se que os menores de idade se envolvem em jogos de sorte/azar. O ICAD tem uma videoconferência completa disponível sobre este tema: https://www.youtube.com/watch?v=tbic5EkH3b0
Dado que a nossa legislação e a aplicação da lei, bem como as estratégias de Jogo Responsável (JR), não nos protegem o suficiente contra os danos causados pelo jogo, as pessoas que querem proteger-se a si mesmas ou aos outros dos danos relacionados com o jogo têm que tomar medidas por conta própria. Aqui ficam algumas sugestões:
Instale o Gamban: uma aplicação que adota uma abordagem multissensorial para bloquear dezenas de milhares de websites e apps de jogo em todo o mundo.
Se necessário um apoio urgente, o seguinte serviço é gratuito e orienta para a ajuda adequada: https://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/sos-jogadores/servicos-de-apoio-ao-jogador . Poderá ainda ligar para este número: 1414.
Uma boa forma de começar a praticar a prevenção dos danos causados pelo jogo na sua própria vida é acompanhar o seu comportamento de jogo com a ajuda da tabela abaixo:
| Data e tempo gasto a jogar | O que jogou, onde e com quem | Resultado final, ou seja, ganhos/perdas | Situação antes de jogar | Estado de espírito antes de jogar | Consequências de jogar e sentimentos após o jogo |
Isto ajudá-lo-á a obter uma visão realista sobre o seu próprio comportamento, sentimentos e motivações em relação ao jogo, sem o julgamento dos outros. No próximo capítulo, poderá também aprender como se pode proteger de cair em atividades de jogo.